Lia Facundo Alencar Brasil
O agravo de instrumento sofreu diversas alterações com o novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial, no tocante a suas hipóteses de cabimento, ou seja, contra quais decisões interlocutórias seria possível a interposição do agravo de instrumento, possibilitando a recorribilidade imediata deste pronunciamento judicial. Sabe-se que os recursos são meios de impugnação dos pronunciamentos judiciais, que podem ser manejados, voluntariamente, pelas partes, pelo Ministério Público e por terceiro interessado, correspondendo a importante mecanismo do direito processual brasileiro, visto que possibilita um maior controle e uniformidade das decisões judiciais, concretizando, ainda, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da efetividade. A pesquisa teve como objetivo analisar o recurso de agravo de instrumento, seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos, principalmente o seu cabimento, a partir dos posicionamentos doutrinários sobre o assunto e das jurisprudências dos tribunais brasileiros. Para alcançá-lo, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica, com fins exploratórios, descritivos e de natureza qualitativa. Neste trabalho monográfico, aborda-se o conceito de recursos, seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos e seus possíveis efeitos; o agravo de instrumento a partir das regras trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, com especial enfoque para as hipóteses de cabimento expressamente trazidas. Conclui-se a pesquisa com a análise das teorias doutrinárias quanto à taxatividade ou não do rol previsto no art. 1.015 deste Código e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça a respeito deste assunto, que teve como objetivo diminuir a insegurança jurídica gerada pela divergência de posicionamentos, trazendo a urgência como critério para a admissão ou não do agravo de instrumento interposto em face de determinada decisão interlocutória.
