Políticas públicas e descentralização

Este livro analisa a evolução dos Camarões enquanto Estado unitário descentralizado, traçando o percurso desde a proclamação da descentralização na Constituição de 1996 até à sua lenta implementação. Aborda a teoria das políticas públicas, os modelos de descentralização e a divisão colonial dos Camarões entre o domínio francês e o domínio britânico, que moldou as tensões atuais em matéria de governação. Entre os principais marcos jurídicos analisados contam-se as leis de descentralização de 2004 e o Código Geral das Autoridades Regionais e Locais de 2019, que finalmente permitiram a eleição dos Conselhos Regionais em 2020 - 24 anos após terem sido constitucionalmente previstos. Um dos principais focos é a crise anglófona, que conduziu a um regime de estatuto especial para as Regiões do Noroeste e do Sudoeste, incluindo uma Câmara dos Chefes e um Conciliador Público Independente. O livro aborda ainda as autoridades tradicionais, a participação da sociedade civil, experiências comparativas de descentralização em África e os desafios persistentes: fraca autonomia fiscal, lacunas de capacidade, riscos de corrupção e o conflito anglófono por resolver. O autor conclui que a descentralização continua incompleta, mas é essencial para a coesão nacional dos Camarões e para a gestão da diversidade.